A importância da Lei Rouanet e das Leis de Incentivo à Cultura para a Economia do Brasil!

A importância da Lei Rouanet e das Leis de Incentivo à Cultura para a Economia do Brasil! - Marcos Doniseti!

Sérgio Paulo Rouanet, secretário de Cultura do governo Collor, que criou a Lei de Incentivo à Cultura que leva o seu nome. Ele sempre foi um Liberal.

Lei Rouanet – Uma explicação resumida!

(Publicação especial para os bolsonaristas)!

É necessário explicar ao povo brasileiro em geral, o seguinte:

1) A Lei Rouanet (de número 8.313/1991) é criação do governo Collor, que foi da ARENA-PDS, partidos que apoiaram a Ditadura Militar. 

2) Antes da Lei Rouanet, existiu a Lei Sarney de Incentivo à Cultura (número 7.505/1986) que deixou de vigorar durante o governo Collor, em 1990, que a modificou, criando-se a Lei Rouanet em seu lugar.

3) A Lei Rouanet entrou em vigor em 23/12/1991, quando foi sancionada pelo então Presidente Fernando Collor. 

4) A Lei Rouanet tem esse nome porque o seu criador foi Sérgio Paulo Rouanet, que foi um intelectual defensor do Iluminismo. Ele era Liberal e nunca foi 'Esquerdista'.

5) A Lei Rouanet NÃO TIRA dinheiro do Orçamento. Então, como é que ela funciona?

Vamos explicar.

Ela apenas permite abater do Imposto de Renda a pagar, pelas empresas (públicas, privadas, de capital misto), o equivalente a 4% do valor do IR a pagar que tenha sido usado para apoiar projetos culturais, incluindo peças de teatro, orquestras, mostras, festivais, shows, museus, filmes de curtas e médias metragens, entre outros.

Exemplo: Se uma empresa terá que pagar R$ 10 milhões de Imposto de Renda e usa R$ 1 milhão para apoiar ou patrocinar projetos culturais, então ela poderá abater R$ 400 mil do IR a pagar (o que equivale a 4% dos R$ 10 milhões de IR a pagar). 

E os outros R$ 600 mil? Eles NÃO poderão ser abatidos. Contará como despesa e será incluído no IR a pagar pela empresa.

6) Assim, NENHUM CENTAVO sai do Orçamento Federal para apoiar ou patrocinar projetos culturais. O dinheiro do imposto de renda a pagar (limitado a 4% do total) deixa de entrar, mas não sai nada dos cofres públicos.

7) Informação Fundamental: O que o Governo Federal deixa de arrecadar com a Lei Rouanet, VOLTA PARA O GOVERNO SOB A FORMA DE IMPOSTOS.

8) Afinal, atividades culturais são, também, ATIVIDADES ECONÔMICAS, que movimentam a economia do país, gerando Renda e Empregos em inúmeros setores que prestam serviços para as atividades culturais: transportes, vestuário, alimentação, aluguéis, etc. Uma peça de teatro, um filme, uma orquestra, um museu, por exemplo, pode gerar centenas de empregos e por vários anos.

9) E sobre todas essas atividades econômica incidem IMPOSTOS (estaduais, federais, municipais...).

10) Assim, para cada R$ 1 que o Governo deixa de arrecadar com a Lei Rouanet, retorna para os cofres públicos o equivalente a R$ 1,60 centavos.

11) Logo, a Lei Rouanet é um ótimo negócio para o Governo, pois este arrecada 60% a mais do que deixa de arrecadar com a lei.

12) Além disso, estima-se que as Atividades Culturais (chamadas de Economia Criativa), como um todo, geraram 7,8 MILHÕES DE EMPREGOS EM 2023. E a remuneração média do setor foi R$ 4,5 mil, 50% maior do que a média salarial do país naquele ano, que foi de R$ 3 mil. 

Esses números inclui as atividades culturais que são beneficiadas por outras leis de incentivo à cultura, além da Lei Rouanet, como são as Leis Paulo Gustavo, de Audiviosual, Lei Aldir Blanc, etc).

13) E também é necessário lembrar que atividades artísticas e culturais contribuem para a formação de cidadãos bem informados, críticos e conscientes.

Aliás, é justamente por isso que a Arte e a Cultural são as principais vítimas de governos e setores intolerantes, que repudiam o Conhecimento. 

E não resta nenhuma dúvida de que a Arte e a Cultura são produtoras de Conhecimento, de vários tipos (históricos, artísticos, culturais, etc). 

Portanto, quem ataca a Lei Rouanet e as Leis de Incentivo à Cultura o faz porque têm ódio do Conhecimento. 

LINKS:

Setor Cultural gera 7,8 milhões de empregos no Brasil:

https://www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/noticias/setor-cultural-impulsiona-crescimento-e-geracao-de-empregos-no-brasil

Lei Sarney de Incentivo à Cultural

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2011/12/20/lei-sarney-foi-pioneira-no-incentivo-a-cultura

Lei Aldir Blanc torna-se política de Estado:

https://www.camara.leg.br/noticias/1154986-nova-lei-torna-politica-nacional-aldir-blanc-permanente/

Lei Rouanet – Governo arrecada 60% a mais do que deixa de arrecadar com a Lei:

https://blogfca.pucminas.br/colab/entenda-como-a-lei-rouanet-faz-a-cultura-acontecer-e-a-economia-crescer/